terça-feira, 22 de setembro de 2015

Com que idade que eu posso começar trabalhar????


  Resultado de imagem para menor aprendiz É muito salutar vermos jovens interessados ao trabalho, já demonstra no minimo uma pureza de caráter! Mas, só que nem sempre é possível que esses menores tenham direito ao acesso ao




mercado de trabalho, uma vez que a própria Constituição veda esse acesso e de forma salutar impõem idade minima para que o menor seja contratado como funcionário e até como aprendiz! O que ao meu ver é muito bom, pois engessa aquelas praticas do passado onde não raramente víamos menores tralhando sem condição alguma de higiene e proteção, menores de 8, 10, 12 anos!
Mas vamos entender a idade minima e diferenciarmos menor aprendiz e menor empregado?? Então vamos lá, observe o que diz a Constituição da Republica: 
"Artigo 7º, XXXIII, da CF/88 proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos"

Vejam que a Carta Magna faz proibição de trabalho noturno, perigoso e insalubre, além de qualquer trabalho a menores de 16 anos, savo na condição de aprendiz e, somente a partir dos 14 anos. Então podemos entender que só pode ser empregado nos moldes da CLT o menor que tiver mais de 16 anos, e aqueles menores que trabalham e, que tenha idade entre 14 anos e 16 anos, somente como aprendizes, o que se diferencia do menor empregado. Mas ai você poderia me dizer, e o que trabalha e que tem menos de 14 anos? Eu diria que é completamente constitucional e ilegal, portanto esse contrato é nulo de pleno direito, não podendo nem ao menos ser convalidado entre as partes! Vejam o que diz a lei:
"Art. 403. da CLT:  É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos"
Então meu caro leitor, você só pode ser funcionário de uma empresa como manda a CLT só depois dos 16 anos, e aprendiz dos 14 aos 16 anos de idade!
OBS: O contrato de aprendiz pode ir até os 24 anos, sendo vedado prazo superior a 2 anos de vigência ao contrato sobre esta condição e, com exceção aos portadores de deficiência física e mental e os mesmo também não estão limitados a idade máxima de 24 anos! Irei em breve fazer um tópico especifico!
Espero ter ajudado, qualquer dúvida entre em contato por aqui mesmo neste canal! Abraço e sucesso!

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