Modelo de ação de Revisão de alimentos conforme o CPC/15, lei 13.105/15

Excelentíssimo Senhor Dr. Juiz de Direito da Vara de Família da Comarca de Salvador/Ba

Ou

Juízo da vara de Família da Comarca de Salvador 

Marcos (qualificação) ora denominado como Requerente, por meio de seu advogado que

esta subscreve e com procuração anexa (doc 1), com escritório profissional Av Tancredo Neves, nº, Edifício, Sala, Salvador/Ba CEP 40; onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente perante Vossa excelência, com fulcro nos artigos 13 e 15 da Lei 5.478/68; artigo 693; § Único do CPC/15 apresentar

                   Ação revisional de Alimentos,

                                  

Em face de (especificar as qualificações de cada requerido) que ora se denomina requeridos, e nas Razões e Fatos de direitos a seguir descritos:

I-        FATOS:

O Autor é divorciado da primeira Requerida nos termos da .. (doc 2 Anexo);, e por isto, comprometeu-se a pagar a sua ex-esposa o (valor ou percentual), quem vem honrando até o presente momento, e aos filhos menores o (valor ou percentual). Ficando ainda sob a incumbência do alimentante todas as despesas referentes, a escola, curso, plano de saúde, plano odontológico e vestuário.

Entretanto a época dos fatos, o autor assumiu todos esses encargos pois recebia salários na ordem de (valores) por mês. Entretanto devido a crise econômica a situação do alimentante se deteriorou, o que vem dificultando que o alimentante venha a cumprir as obrigações originarias assumidas.

É de suma importância que o Autor foi demitido na data tal (doc) e por isso não tendo salário e sem conseguir uma nova ocupação não tem conseguido adimplir os alimentos.

E se tudo ainda não bastasse o autor esta devendo ao Banco Arranca Tudo S/A (doc), o que agrava ainda mais a sua situação financeira, inclusive tendo o carro com busca e apreensão (Doc).

E em virtude do divórcio, viu-se obrigado a alugar um imóvel, pagando a quantia de (xx), (doc), para que possa residir, além é claro da sua própria subsistência.

Em suma a atual situação do Autor é mui diferente daquela da época da pactuação do alimentos, de tal forma que hoje não consiste mais a condição de pagar os alimentos da mesma forma como tem sido até a presente data, pois da forma como esta não subsiste o devido equilíbrio do Binômio Possibilidade e Necessidade que existia no momento da fixação da obrigação.

A 1º requerida (se for o caso), trabalha, tem meios próprios de subsistência (doc, fazer meios de prova, foto, Facebook, zap zap, testemunha.. rsrs), no qual a Requerida pode se manter sem depender dos recursos do Requerente, que inclusive a pensão a ela foi deferida em caráter excepcional.

Nos termos do “artigo 1694, § 1^o Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.”

E por sua vez o artigo:

 “1.699. Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo”, ambos do Código Civil de 02.

Ainda o professor Basilio de Oliveira em seu livro “Alimentos, Revisão e exoneração. Aide edtora, Pag. 197, nos traz o conhecimento de que:

                       “Idêntico raciocínio, mutatis mutandi, se aplica na hipótese de revisão para reajuste da pensão, quer nas modificações das clausulas de acordo de separação, ou em acordo de separação, ou em alimentos ajustados na ação especial, como também para os processos exoneratórios. Nas três hipóteses, feita a prova sumária suficiente para um juízo de probabilidade, o provimento liminar deve ser concedido. Nesse passo, antes a evidência de diminuição substancial ou da perda abrupta do poder aquisitivo do provedor, o fato autoriza a redução liminar da obrigação alimentar frente aos dados novos adventícios.”

No caso em tela, o Autor teve consideravelmente a sua situação econômica

diminuída drasticamente, com isto não podendo mais ofertar os alimentos como vinha fazendo de costume e mensalmente, tudo conforme o que foi pactuado.

Ainda mais uma vez aduzindo que o atual posicionamento da ex-esposa financeiramente não justifica mais a continuidade dos alimentos a mesma, pois agora possui condições próprias e ainda foi deferido de maneira provisória e excepcional, não merece ser mantido tais alimentos.

Isto posto, e não restando outro meio ao Requerente, segue o:

II-    Pedido

Por tudo exposto, requer, nos termos do artigos 13 e 15 da lei 5.478/68, que seja a presente ação julgada totalmente procedente que de tal sorte que requer:

a)    A Titulo de Tutela Provisória de urgência, nos moldes dos artigos 294, 297 e 300 do CPC/15; a redução da pensão alimentícia para (valor ou porcentagem conforme o caso) para cada filho, exonerando-se o autor da pensão referente a ex-mulher, que por sua vez do ex-marido não mais necessita.

b)   Que sejam citados os Requeridos pelo Correio, os menores na pessoa de sua genitora também Requerida, para comparecer na audiência do Artigo 695 do CPC/15.

c)    Ao final, não havendo acordo e com a contestação apresentada pelos requeridos, querendo, no prazo do artigo 335 do CPC/15, sob pena de revelia, sejam fixados alimentos definitivos, revisados, para cada um dos filhos do requerente, no valor de (XX, ou porcentagem) mensais, com atualização pelo (ai vc vê o índice que for melhor)

d)   A intimação do MP nos termos do artigo 698 do CPC/15, para que se manifeste no presente feito em razão de envolver interesse de incapaz.

e)   A condenação da Requerida   nas custas e honorários que Vossa Excelência fixar nos termos do artigo 85 e seguintes do CPC/15.

III-  Provas

Protesta em aprovar os fatos alegados através de todos os meios de provas, admitidas em direito, em especial pela produção de provas documentais, testemunhas, pericia e inspeção judicial, além da juntada de novos documentos e demais meios que se fizerem necessários.

IV – Vaor da Causa.

Dar-se o valor da causa R$ (xx), para efeitos fiscais 

(sinceramente me ficou a dúvida aqui, se ponho 12x o valor pensão).

Nestes termos;

Pede deferimento.

                                          Data, Salvador/Ba

Dr. Alexandre Moura

Advogado OAB XX