Modelo: CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL E CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES

CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL E CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES

Instrumento particular de cessão de transferência de direitos e obrigações, que entre si celebram  

Kátia , brasileira, solteira, portadora da identidade.  SSP/Ba, CPF:   e seu consorte de união estavel Reis, Brasileiro, solteiro, portador da identidade; CPF ,  residente e domiciliados na rua da Amen, , Jardim Imperial, Salvador/Ba  ambos na qualidade de cedentes, e Lucim, brasileiro, solteiro, portador da identidade.  SSP/Ba e CPF , residente e domiciliado na Rua Djalma nº16, Sete , Salvador/Ba, na qualidade de cessionário, quanto ao imóvel objeto deste contrato, localizado na rua 29 de agosto, Coqueiros, Salvador/Ba.

Por intermédio do presente instrumento particular de cessão e transferência de direitos e obrigações, Kátia  e seu companheiro  Reis, ambos já devidamente qualificados, aqui denominados simplesmente cedentes, e de outra parte luc de , também já devidamente qualificado, têm por justa e contratada a cessão e transferência de direitos e obrigações referente ao imóvel que abaixo se descreve, e conforme as cláusulas que se estipulam, assim:

1ª - Os cedentes são senhores e legítimos possuidores do imóvel situado na Rua 29 de,Coqueiros , nesta cidade, e que se constitui de uma área medindo 4/6, 70, imóvel este havido de Osmar, mediante compromisso particular de compra e venda celebrado em Julho de 2013;

2ª - Por intermédio deste instrumento, os cedentes transferem todos os direitos e encargos do imóvel mencionado ao cessionário, pelo preço de R$ XX.000.00 ( XX mil reais), sendo o pagamento respectivo realizado neste ato, em moeda corrente no País, através de transferência bancaria do cessionário ao cedente, dando plena quitação, para nada mais reclamarem, a qualquer título;

3ª - O cedente e o cessionário obrigam-se a respeitar e cumprir as cláusulas formuladas no contrato originário, no qual, após leitura e achado conforme, apôs o seu "de acordo", na presença dos cedentes, e de duas testemunhas, presentes neste ato e cientes do teor deste instrumento;

P. Único – O Cedente se compromete a repassar ao Cessionário todas as documentações do imóvel objeto deste instrumento, inclusive o contrato original.

4ª - Os cedentes transferem, neste ato, ao cessionário, a título precário, a posse que mantêm, sobre o imóvel objeto da cessão objetivada neste instrumento;

P. Único - Será de responsabilidade do Cedente o pagamento dos impostos, taxas e despesas que incidam sobre o imóvel até a entrega das chaves, momento em que esta obrigação passará ao Cessionário.

5ª - A cessão objeto deste instrumento é feita em caráter irrevogável, respondendo pelo seu fiel cumprimento herdeiros e sucessores.

P. Único - O Cessionário se responsabilizará pelas despesas com a transcrição do imóvel, a ser realizada quando da quitação do valor acertado neste instrumento

6ª -  As chaves do imóvel deverão ser entregues, pela Cedente ao Cessionário, após o pagamento do valor.

7ª - A parte que der causa a qualquer procedimento judicial, ficará sujeita ao pagamento de uma multa de 10,00% (dez por cento) sobre o valor presente contrato, além das custas, honorários advocatícios e outras despesas legais afinal verificadas

8ª – Todas as folhas serão rubricadas e a ultima assinada e reconhecida firma dos Cedentes e do Cessionário.

Assim, por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento cedentes, cessionário, anuente e testemunhas idôneas, em 2  (duas) vias de idêntico teor, na presença das testemunhas infra-subscritas, a tudo presentes, elegendo o foro da situação do imóvel, por mais privilegiado que outra seja, para resolver toda e qualquer dúvida originada pelo teor deste instrumento.

                                                                        Salvador,  XX de Março de 2016

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Cessionário – Lucim

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Cedente  - Kátia

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Companheiro da Cedente - Adivam

Testemunhas:

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Nome:

Identidade:

CPF:

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Nome:

Identidade:

CPF:

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Advogado Alexandre OAB/XX - XXXXX