MODELO PEDIDO DE EXECUÇÃO POR ACORDO TRABALHISTA NÃO CUMPRIDO!

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA º VARA DE TRABALHO DA COMARCA DE RJ/RJ

                                                                                      Autos  RTSum nº 000-0.20.1.01.0000

                                            

Reclamante: XX

Reclamada: DEVO NÃO NEGO! 

XX, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, que move em face de DEVO NÃO NEGO, vem, perante Vossa Excelência, por intermédio de sua procuradora signatário, expor e requerer:

A EXECUÇÃO DE ACORDO TRABALHISTA

 Pelos fatos a seguir:

Conforme o acordo firmado em audiência trabalhista UNA, onde ficou estipulado entre as partes que seriam pagas XX parcelas no valor de R$ XX,00 (XX reais), e a 12º parcela com o valor de R$ XX,00 (XX reais), com o vencimento da primeira parcela para o dia 0/02/20XX, e o da ultima parcela para o dia /01/20XX. Estipulou-se ainda, caso houvesse descumprimento do pagamento das parcelas no dia avençado, incidiria uma multa de 50% sobre cada parcela.

 Entretanto, a Reclamada não cumpriu o acordo entabulado entre as partes e que consta na ata de audiência. Mesmos na tentativa de contato com a Executada a mesma não atende os telefonemas.

Faz-se necessário esclarecer que a Reclamada já estava ciente e Intimada já em audiência a respeito de tal situação, e mesmo assim quedou-se inerte.

Diante disso, a Reclamante requer:

a)- A citação da reclamada para o pagamento no prazo de 48 horas sob pena de penhora;

b) A execução total do acordo trabalhista firmado em sala de audiência, como preconiza do artigo 891 da CLT; no valor total de R$ XX (XX reais {atualização até o dia /01/20XX});

c) A penhora online dos ativos encontrados em contas e aplicações financeiras em nome do Executado em valor suficiente para saldar a integralidade do débito, acrescido da rubrica abaixo pleiteada;

d) A fixação de honorários advocatícios para a presente fase de cumprimento de sentença, no aporte do artigo 85 do CPC/15.

Termos que

Pede deferimento.

                                                                                                   Salvador, 0 de março de 20XX.

 Herr Moura

Advogado  OAB/RJ 108.xxx