Condenado a regime semiaberto ficará em regime aberto por falta de vaga em presídio

 

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu hoje (20) ordem determinando que J.E.R., condenado a três anos e seis meses, em regime semiaberto, cumpra a pena em regime menos gravoso devido à falta de vaga em estabelecimento prisional.

Advogado processa Airlines por ter vendido um assento ao lado de um gordo.

 

O advogado Philip Shafer está processando a Delta Airlines por ter lhe vendido um assento no avião ao lado

Preso que progride para o regime aberto tem 90 dias para conseguir emprego.

 

Uma condenada por tráfico de drogas a oito anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, terá direito à progressão. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que exigir apresentação de proposta de trabalho para conceder o benefício não

Mãe e filhos podem morar em imóvel de ex-companheiro

 

A Justiça de Lajeado, no interior do Rio Grande do Sul, concedeu a uma mãe e seus dois filhos o direito de permanecer morando no imóvel que pertence a seu ex-companheiro, adquirido antes do início de relacionamento. Conforme a decisão, a mulher poderá permanecer no imóvel até que os menores — também filhos do ex-companheiro —atinjam a maioridade civil. 

'Cadeia não resolve o problema da corrupção', defendem juristas em SP

 

SÃO PAULO - Se houvesse a 'Copa do Mundo' da ética pública, que premiasse a nação menos corrupta, o Brasil estaria em maus lençóis. Em 2011, o País perdeu quatro posições no Índice de Percepção de Corrupção, desenvolvido pela ONG Transparência Internacional: caiu do 69° para o 73° lugar, entre 182 países pesquisados. Na escala de 0 a 10, levamos nota 3,8, bem abaixo de outros países do continente.

Pacote de televisão fica mais caro e menos atrativo

 

Por Guilherme Anders

No final do ano passado, foi promulgada uma nova lei regulando o serviço de televisão por assinatura, a chamada Lei do SeAC (Serviço de Acesso Condicionado). Constitucional ou não, essa lei, entre outros aspectos de interesse mais regulatório, uniformizou as regras para os serviços a cabo e por satélite, abriu esse mercado às

Trabalhadores resgatados em Goiás dormiam com ratos e morcegos

 

Equipe do Blog , 15 de março de 2012

Do Repórter Brasil
Trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão no final de fevereiro em lavouras de soja, café e milho, nos municípios de Montividiu e Rio Verde, em Goiás, dormiam com ratos e morcegos, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Ladrão processa vítima de roubo e ganha 500 mil de indenização por “angústia mental indevida”.

 

Terence Dickson, de Bristol, roubou uma casa e quis sair pela garagem. Não conseguiu sair, porque o sistema de automação da porta apresentou defeito. Tentou voltar para a casa, mas a porta tinha batido e ele ficou trancado. Passou oito dias na garagem, com algumas latas de Pepsi e um saco de ração de cachorro deixados

Câmara e Senado assinam hoje acordo de cooperação em TV digital

 

O presidente da Câmara, Marco Maia, e o presidente do Senado, José Sarney, assinam nesta manhã um acordo para a implantação, em regime de parceria, da Rede Legislativa de TV Digital. A rede vai compartilhar,

Negar liberdade a quem cumpriu pena pode virar crime

Por Thiago Tanji

 

 

Um pedido de vista conjunta feito pelos deputados Francisco Araújo (PSD-RR) e Vanderlei Siraque (PT-SP) adiou a aprovação do Projeto de Lei 1.069/2011, que garante liberdade imediata

64 está de volta no RJ.

Infelizmente e com muito pesar que eu acabo por abrir este espaço, para falarmos de um acontecimento dentro de um Fórum do Estado Rio de Janeiro onde um Advogado é

Este espaço é para discutirmos e publicarmos os aspectos legais e cidadãs de leis, portarias, decisões judiciais e etc..