Modelo de reclamação Trabalhista por Rescisão Indireta.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____ VARA DO TRABALHO DE XXX (XX).

Modelo de Contestação de Reclamação Trabalhista com negativa geral!

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA XX  VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE SALVADOR – BAHIA.

                                                                      PROCESSO: 0000-00.2016.0.00.0000

EDIÇÃO N. 45: LEI DE DROGAS - DIREITO PENAL - JURISPRUDÊNCIA DO STJ..

1) Com o advento da Lei n. 11.343/2006, não houve descriminalização da conduta de porte de substância entorpecente para consumo pessoal, mas mera despenalização.

Modelo de Defesa Prévia em Carta Precatória.

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELFORD ROXO/RJ

Processo n.º: 000.00.2011-1 – Carta Precatória 0000

Autor: Ministério Público de São Paulo

Réu: Ernesto Silva Silva

Juízo Deprecante: Juízo de Direito da Comarca de Cruzeiro/SP

Juízo Deprecado: Juízo de Direito da Comarca de Belford Roxo/RJ