quinta-feira, 24 de março de 2016

Modelo CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

                CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO –
            HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS



                                      PARTES:

CONTRATADO – Alexandre, brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB secção Bahia sob o número XXXXX, com escritório na Rua XXXX, n° XXX, Bairro: Centro, na cidade de XXXXX - XX. CEP XXXXXX-XX, E-MAIL: @hotmail.com

Modelo de destituição de advogado pelo cliente!


                              Modelo de destituição de advogado pelo cliente! 

A/C dr ..

Notificação extra Judicial de Renuncia de Mandato (modelo)

Notificação extra Judicial de Renuncia de Mandato (modelo)


A(o)
Ilmo(a). Sr(a). (nome completo do destinatário)
(endereço)
(Bairro, Cidade, CEP)

TERMO DE RENÚNCIA AO PATROCINIO DA DEFENSORIA

TERMO DE RENÚNCIA AO PATROCÍNIO DA DEFENSORIA
(modelo)

Procuração Queixa Crime

P R O C U R A Ç Ã O
Outorgante: FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Rg nº 123456-órgão emissor/UF, inscrito no CPF sob nº 000.000.000-00, residente e domiciliado à Rua TAL, nº 123, bairro, cidade/UF;

terça-feira, 22 de março de 2016

Aplica-se a multa do art. 477, § 8º, da CLT a Administração Direta em casos de responsabilidade subsidiária?


Atraso na homologação gera multa do art. 477, § 8º, da CLT?



Aplica-se a multa do art. 477, § 8º, da CLT nos casos de reconhecimento de diferenças de verbas rescisórias reconhecidas em juízo?


A reversão da justa causa em juízo enseja o pagamento da multa do art. 477, § 8º, da CLT?


Vínculo reconhecido em juízo, aplica-se a multa do art. 477, § 8º da CLT?











Aplica-se a multa do art. 477§ 8º da CLT nos casos em que o vínculo de emprego seja reconhecido somente em Juízo (E-RR-1034-91.2011.5.01.0027, Relator Ministro: Márcio Eurico Vitral Amaro, Data de Julgamento: 28/05/2015, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT 05/06/2015).